Reembolso de imposto por atividades infantis

Crédit d'impôt pour activités des enfants (ligne 462)

No Québec, você pode pedir um crédito de imposto reembolsável por ter inscrito seu filho em uma atividade cultural ou esportiva, ou seja, você recebe esse valor em moeda, mesmo que não tenha mais nenhum imposto à pagar.

O valor máximo reembolsável é de CAN 20,00 por criança, que representa 20% de uma atividade que custou CAN 100,00 por criança. Mesmo que a atividade tenha custado mais, o máximo que você receberá por cada criança é CAN 20,00.

Para ter direito a esse crédito o valor da renda familiar não pode ultrapassar CAN 130.000,00 anual, se a renda familiar for maior a pessoa não terá direito a esse crédito. Lembre-se de guardar o recibo da inscrição.

Não são todas as atividades que dão direito a esse crédito. Para ser admissível a atividade deve atender a um dos critérios abaixo:

         - ter a duração mínima de 5 dias consecutivos (como, por exemplo, uma colônia de férias -mas atenção: para colônia de férias existe um outro tipo de crédito mais interessante, o "crédit d'impôt pour frais de garde d'enfants").

ou

         - ter a duração mínima de 8 semanas consecutivas quando se trata de uma atividade semanal.

As atividades que fazem parte do programa escolar da escola não são admissíveis, no entanto as atividades paraescolares, mesmo se oferecidas dentro da escola, são consideradas como admissíveis.

Compreendendo o reembolso do imposto no Québec

Por que falar de imposto agora? 

A gente sabe que os impostos no Canada são altos e que quando chega a época da declaração do imposto de renda todo mundo fica tentando receber um melhor reembolso do governo. 

Só que muitas vezes os recibos se perdem porque as pessoas não sabem exatamente como funciona o sistema de reembolso e quais os recibos que devem ser guardados. Por isso resolvi falar de imposto agora, assim ao longo do ano você poderá guardar com cuidado todos os recibos necessários para melhorar seu reembolso.

Para começar, separe uma pastinha nos seus documentos e escreva em cima: "Imposto 201X". É lá que você deve guardar todos os documentos e recibos importantes para sua próxima declaração de imposto de renda, assim nada se perderá.

E agora comece a acompanhar as dicas que darei nos posts com a tag "Imposto de renda". Esse é um deles :-)

No Québec nós devemos pagar dois impostos: um para o governo federal e outro para o governo do Québec. Vou começar falando apenas do imposto do Québec, depois ficará mais fácil compreender o federal. Muitas deduções feitas no imposto provincial (do Québec, nesse caso) também serão feitas no federal. 

Mas para efeito de guardar os recibos vou adiantar dois do governo federal que não fazem parte do provincial: transporte em comum (apenas os que são pagos por mês ou ano, guarde todos os recibos) e despesas relativas à uma mudança de endereço para ficar mais perto do local de trabalho ou estudos pós-secundários (deve estar a mais de 40km da residência anterior e ao menos 40km mais próxima do trabalho, é claro. Guarde todos os recibos relativos a essa mudança, mais tarde você irá ver quais são os pertinentes ou não).

Quem trabalha geralmente tem um valor relativo ao imposto retido diretamente na fonte, mas esse valor é igual para todos (de acordo com a faixa salarial, é claro) e não leva em consideração casos particulares. Esses casos nós vamos declarar quando fazemos nossa declaração de imposto de renda, por isso é comum recebermos de volta uma boa parte do que já foi pago. No entanto, se você recebeu um valor do qual o imposto de renda não foi descontado poderá ter que paga-lo depois que terminar sua declaração, dependendo do saldo final.

Quando fazemos nossa declaração temos direito a alguns créditos. "Crédito" é todo valor que o governo nos deve. Na declaração de imposto do Québec nós temos direito a dois tipos de crédito: um reembolsável e outro não reembolsável. Por isso ouvimos muito falar de "crédit d'impôt remboursable" e "crédit d'impôt non remboursable".

Vamos entender melhor o que isso quer dizer?

Crédit d'impôt remboursable é um reembolso que você tem direito mesmo se não tem nenhum imposto a pagar. Ou seja: é um valor que você vai receber e ponto final.

Crédit d'impôt non remboursable é um valor que reduz ou anula o imposto que você tem a pagar, mas se esse valor chegar a zero (0) ele não terá mais efeito, pois você não o recebe em dinheiro. Nesse caso, se você tem algo que te permita ter acesso a esse crédito, mas o imposto que você tem a pagar já chegou a 0, não vale a pena utilisar. Felizmente alguns "crédits d'impôt non remboursables" podem ser deixados para serem usados no ano seguinte, então é sempre melhor começar pelos que devem ser utilisados no mesmo ano de imposição.

São muitas as condições para cada tipo de crédito no seu imposto. Eu listarei apenas as mais comuns, para ver a lista completa consulte o site "Revenu Québec". Nas postagens futuras eu vou explicar cada uma delas separadamente. Por enquanto, se você tem um recibo para qualquer das atividades abaixo comece já a guarda-lo.

Crédit d'impôt remboursable:

• atividades das crianças menores de 18 anos (físicas, artísticas ou culturais)
• tomar conta de um parente incapacitado na sua casa
• renovação ecoresponsável da residência (obs.: temporário)
• guarda das crianças (inclui baby-sitter, colônia de férias e garderie, mas não inclui a garderie de CAN 7,00, que já é subvencionada)
• taxas médicas (podem ser reembolsáveis ou não)- tratamentos médicos ou dentários e medicamentos sob prescrição (exclui fertilização, que tem outro crédito, e tratamentos estéticos)
• renovação da residência (obs.: temporário)
• gratificação por ter um trabalho (prime)
• ter uma empresa no Canadá
• crédito de imposto por solidariedade
• tratamento de infertilidade

Crédit d'impôt non remboursable:

• doação a partidos políticos legais
• cotisações sindicais ou profissionais
• deficiência grave e prolongada (mais de um ano), mental ou física
• doações beneficientes (cruz-vermelha, anistia internacional, doação para a escola do filho, etc)
• filhos em estudos pós-secundários
• taxas escolaires
• taxas médicas (podem ser reembolsáveis ou não)- tratamentos médicos ou dentários e medicamentos sob prescrição (exclui fertilização, tratamentos estéticos 
• imposto pago em outro país
• juros pagos sobre um empréstimo estudantil (juros do prêt-et-bourse)
• crianças a cargo (até os estudos secundários)
• despesas relativas a tratamento médico não oferecidos em sua região

Carta convite

Muita gente procura um modelo de carta convite para dar a alguém, por isso resolvi fazer esse post com um modelo a ser copiado. Mas antes, algumas considerações:

- não saia dando a carta convite para qualquer pessoa. Nessa carta você está dizendo que é responsável pela pessoa e por seus atos no país. Só dê a carta se isso for verdade mesmo, ou seja: pai, mãe, familiar próximo, pessoa que ficará na sua casa e você pode controlar suas idas e vindas.

- a carta convite ajuda na hora de conseguir o visto, mas não é obrigatória. Normalmente, qualquer pessoa pode pedir um visto sem precisar dessa carta.

- a carta deve ser redigida pela própria pessoa que envia o convite e pode ser de próprio punho ou feita no computador e assinada à mão. Para alguns tipos de visto é necessário levar a carta no notário para ser oficialmente reconhecida (como para o super-visa). Alguns dados são obrigatórios, mas a forma de redigir a carta é pessoal. O modelo que colocarei é apenas uma idéia (é assim que escrevo as minhas), mas não quer dizer que deve ser copiada ao pé da letra.

- o consulado aceita a carta impressa, então, para envia-la, pode-se mandar a original pelo correio ou simplesmente escanear e mandar pelo e-mail, a pessoa que receber faz a impressão e entrega no consulado (não esqueça de assinar a carta à mão, caso a faça no computador).

- Algumas pessoas enviam simplesmente um e-mail convidando alguém para visitar o Canadá. A impressão desse e-mail também é válida. Eu, particularmente prefiro a carta assinada, mas depende da complexidade do caso. Por exemplo: uma carta para um adolescente entre 18 e 20 anos (se não for para visto de estudos o consulado implica muito com essa idade) ou para um idoso que não tenha vínculos no país de origem (não tem mais trabalho, nem estuda, o único filho está no Canadá...), nesses casos a carta assinada terá muito mais valor, pois ela fará toda a diferença. Mas se a pessoa tem como comprovar vínculo, tem emprego fixo e dinheiro no banco, a carta será apenas um documento para dar uma valorizada, não é essencial e pode ser apenas um e-mail.

Devem ser incluídos os seguintes dados na carta-convite:

da pessoa convidada:
- nome completo
- data de nascimento
- endereço e telefone
- parentesco com você
- objetivo da viagem
- tempo de estadia no Canada e data prevista da partida
- onde vai ficar

seus dados:
- nome completo
- data de nascimento
- endereço e telefone
- profissão
- status no Canada (cidadão ou residente permanente)

Envie, junto com sua carta, o certificado de nascimento (quem nasceu no Canada) ou o certificado de cidadania (cidadão naturalizado) ou cartão de residente permanente. E, embora o consulado não exija, eu também sempre mando junto uma prova do endereço de residência.

Para informações oficiais, consulte o site do governo:
http://www.cic.gc.ca/francais/visiter/lettre.asp

E agora, um modelo de carta-convite escrito por mim (os dados em vermelho são os que devem ser mudados de acordo com cada situação):

Carta-convite

Eu, (fulano de tal), (profissão), (residente permanente no Canada/cidadão canadense naturalizado) sob o número de identificação (número do cartão), residente no endereço (seu endereço), convido minha (mãe/avó, tia, irmã/amiga/etc), nascida em (data do nascimento), residente na (endereço de residência), passaporte número (número do passaporte) a visitar o Canada e permanecer (na minha residência/no endereço tal) pelo tempo que aqui estiver, com entrada prevista em (data de chegada) e partida em (data de partida), ficando sob minha responsabilidade a sua estadia no país.

                                                                                   

Montréal, 21 de agosto de 2013

       

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(assinatura)